O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Teresina para que suspenda imediatamente as nomeações dos aprovados para área administrativa no concurso da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). A medida foi tomada devido a sérias irregularidades identificadas no certame, conforme apontado pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Segundo o documento, o MPPI solicita que, dentro de 72 horas, sejam interrompidos quaisquer procedimentos de nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2024. A recomendação também abrange a revogação imediata de uma retificação do edital de homologação dos resultados finais, publicada recentemente no Diário Oficial do Município.
Além disso, o MPPI requer transparência imediata quanto aos resultados da prova discursiva, com a divulgação pública das pontuações obtidas por cada candidato, seguindo uma ordem decrescente. Também exige esclarecimentos sobre critérios de classificação para a prova de títulos e o motivo da alteração abrupta na modalidade de heteroidentificação.
“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, disse o Promotor Francisco de Jesus Lima.
Não é a primeira vez que o concurso enfrenta problemas. Em maio, o certame chegou a ser suspenso por uma das bancas organizadores, o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe). A empresa alegou falta de repasse de recursos financeiros pela Prefeitura. Após a suspensão, um novo cronograma foi publicado pela prefeitura.
A Prefeitura de Teresina e a SEMEC têm prazo determinado para atender às recomendações e sanar as irregularidades apontadas pelo MPPI, a fim de garantir a lisura e a legalidade do concurso público em questão.
NOTA DA SEMEC
A Secretaria Municipal de Educação ( SEMEC) está ciente da Recomendação do Ministério Público e ressalta que já notificou o Instituto Idecan para os devidos atendimentos.
A Prefeitura de Teresina, através da Semec esclarece que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan, nos sites institucionais( já seguindo a data limite imposta pela Lei Eleitoral) e junto aos meios de comunicação e Diário Oficial do Município de Teresina.
Assessoria de Comunicação/ Semec
Fonte Portal O Dia
