Uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Secretaria Municipal de Administração (SEMA) e contra Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) fez com que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PE) suspendesse processo licitatório de mais de R$ 1,9 bilhão.
O processo era para contratação de uma empresa que executaria serviços de limpeza pública da cidade de Teresina. O valor exato: R$ 1.923.892.657,02 (um bilhão, novecentos e vinte e três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos).
A decisão do TCE-PI foi assinada, nesta terça-feira (19/03), pelo conselheiro Jaylson Campelo e diz o seguinte: “A suspensão imediata do processo referente à Concorrência Pública nº 89/2023, até posicionamento definitivo desta Corte de Contas acerca da legalidade do edital analisado; Expedição de Determinação aos Representados, para que, no prazo de 30 (Trinta) dias, promovam a cisão do objeto da Concorrência Pública; Quanto ao pedido de abertura de processo de fiscalização do representante, reserva-se o direito de considerá-lo somente após estabelecido o contraditório”.
Foram notificados os secretários municipais do prefeito Dr Pessoa Ronney Lustosa (SEMA) e James Guerra (SEMDUH).
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Fonte Portal Oito e Meia
