Dentre os principais pontos do decreto estão a regulamentação da estrutura organizacional da instituição, a reorganização da Polícia Civil na capital, por meio da criação das Delegacias Seccionais em Teresina, e a regulamentação da criação de mais duas delegacias no interior do estado, sendo elas a Delegacia de Cajueiro da Praia, no norte do Piauí, e a Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro, no sul piauiense.
As Delegacias Seccionais do interior passam a ser também organizadas por categorias, tendo sido criadas as estruturas necessárias para a atuação da PC-PI em todas as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado (AISP’s). Logo, essas delegacias, nas maiores cidades do interior do estado, passam a ter divisões especializadas para o combate aos crimes de homicídio e tráfico, bem como, para o acolhimento de vítimas vulneráveis. Além disso, outro ponto positivo, é o da implementação das gratificações de acordo com as funções exercidas pelos policiais.
De acordo com o Delegado-Geral, Luccy Keiko Paraíba, o decreto traz inúmeros avanços à gestão da PC-PI com a criação das estruturas necessárias para o desenvolvimento do trabalho de repressão de condutas delituosas praticadas em todo o estado. Sendo assim, os objetivos de reduzir a criminalidade e promover um atendimento de excelência ao cidadão piauiense crescem na administração profissional da instituição. A segurança aumenta em todo o estado com a resolução de crimes, prisões, apreensões e atendimento aos cidadãos.
INTEGRA DO DECRETO
