A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Nº 40\2022, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas autistas no estado. Em caso de descumprimento, as sanções aplicadas são advertências e multas.
O parlamentar reforça a necessidade do Piauí assegurar a defesa permanente desse público. Segundo ele, o número de pessoas diagnosticadas com autismo tem crescido no Brasil e no estado, de modo que se faz necessário o poder Legislativo ampliar as leis de proteção a essas pessoas.
“Além disso, o estado deve a proposição e execução de políticas públicas voltadas à sua defesa e inclusão social”, pontua.
Projeto estimula doação de alimentos
Outro Projeto de Lei de autoria de Franzé Silva aprovado na sessão desta terça foi o de número 61/2022, que institui no Piauí campanha permanente de doação espontânea de alimentos a pessoas carentes por parte de empresas no estado.
“Vivenciamos, nos últimos anos, o pesadelo do retorno da fome no Brasil. Nosso Projeto visa criar uma campanha permanente para incentivar a cultura da doação, estimulando o sentimento de solidariedade e agir de fato”, defende o deputado.
