O deputado estadual Franzé Silva (PT) é autor de sete iniciativas legislativas voltadas à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Piauí. O parlamentar participou, nesta sexta-feira (1), da comemoração antecipada pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo – celebrado, oficialmente, neste sábado (2) – realizada pela Associação de Amigos dos Autistas (AMA), na sede da entidade, em Teresina.
São cinco leis (ou seja, normas já em vigor) e dois projetos de lei (no caso, em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí) de autoria de Franzé Silva para esse público. Uma delas é a Lei 7.245/2019, que cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
A Lei 7.336/2020 autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da AMA, na capital. Outra Lei é a 7.468/2021, que obriga a adaptação, para autistas e suas famílias, dos ambientes de realização de sessões de cinema. A Lei 7.627/2021 torna permanente o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
A Lei 7.746/2022 institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista. O Projeto de Lei 237/2021 dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA. E o Projeto de Lei 40/2022 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas.
“Cheguei na Assembleia Legislativa com essa missão de se envolver e dedicar às pessoas com deficiência. Criei dentro do mandato um grupo para cuidar especialmente dessa área. Temos estas cinco leis e os dois projetos de lei e continuaremos a buscar mais normas que ampliem e garantam direitos a essas pessoas. Peço às entidades da justiça, do governo que nos ajudem a fazer cumprir essas importantes leis”, diz.
O ex-governador Wellington Dias participou do evento e destaca que “a política que criamos para as pessoas com deficiência no Piauí é uma política de Estado, ela é permanente. Minha filha [Danielly Dias, que é autista] marcou muito nossa vida. Quem é pai de pessoa com deficiência sabe. Lugar de autista é em qualquer lugar. Continuamos firmes em relação à causa da pessoa com deficiência”.
O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Piauí, Mauro Eduardo, pontua que “todo esse trabalho é para que a gente consiga manter o Piauí no patamar de Estado que respeita as pessoas com deficiência. Lugar de autista é em todo lugar, no cinema, teatro, na escola. Essas pessoas precisam ser inclusas na sociedade como qualquer outra”.
Já a deputada federal Rejane Dia (PT) – que, na ocasião, anunciou destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000 para a instalação de padaria na AMA – pontua que já destinou “R$ 15 milhões em emendas para pessoa com deficiência no Piauí. Temos que barrar o retrocesso que está acontecendo no país. Precisamos avançar, incluir e priorizar as pessoas com deficiência”.
