A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, por unanimidade, o projeto que trata da minirreforma administrativa na Prefeitura de Teresina.
Os vereadores aprovaram a transferência da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo e da regularização fundiária para o comando da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano, além da recriação da Secretaria Municipal de Comunicação, que deixa de ser uma coordenadoria ligada à Secretaria de Finanças.
Um dos projetos autoriza a passagem da bilhetagem eletrônica do transporte público para a Eturb. A função antes ficava a cargo do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).
A matéria será colocada em segunda votação em sessão da próxima semana, uma vez que por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica requer um interstício de 10 dias.
Segundo o líder do prefeito, o vereador Renato Berger (PSD), a administração municipal entende que os empresários não podem prestar um serviço e serem os responsáveis pela fiscalização deste.
“A intenção é melhor o sistema e melhorar a fiscalização maior em relação a isso. Você coloca dinheiro no sistema de transporte por conta de gratuidades e outras coisas, mas precisa de um controle disso”, pontou.
Regularização Fundiária
A outra matéria apreciada e aprovada em primeira votação pelos vereadores transfere a política de Regularização Fundiária de Teresina da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) para a Eturb.
A lei também prevê a criação de uma Coordenação Especial de Regularização Fundiária ligada à Eturb.
Com as alterações, a empresa que é comandada pelo advogado João Duarte, filho do prefeito, ganha um status de “supersecretaria”, sendo a responsável pelo asfaltamento, bilhetagem e regularização fundiária da capital.
Secretaria de Comunicação
No pacote de alterações, o plenário aprovou a extinção da Coordenadoria de Comunicação e aprovou a recriação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
O remanejamento da rádio FM Cultura de Teresina para a Fundação Monsenhor Chaves (FMC) também foi aprovado.
Já o nome da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) passará a ser Superintendência das Ações Administrativas (SAAD) Rural.
Também foi aprovada a criação de uma coordenadoria Especial de Trabalho e Emprego (Coeste) vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e que funcionará com SINE Municipal.
Oposição
O líder da oposição, o vereador Paulo Lopes (PSDB), afirmou que os vereadores terão uma reunião com o presidente da Eturb, João Duarte, o Pessoinha, antes que o projeto entre em segunda votação. Para o parlamentar, é preciso verificar se a empresa possui capacidade operacional para gerenciar essa quantidade de serviços sem sofrer uma sobrecarga.
“Nos preocupa pelo fato de já existir uma sobrecarga de serviços na Eturb, mas tivemos a palavra e o compromisso que teremos uma reunião com o Pessoinha para explicar como será feito esse trabalho de gerenciamento da bilhetagem eletrônica”, pontou.
Fonte:cidadeverde.com
