Em audiência nesta quinta-feira (21), com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, o governador Wellington Dias tratou de uma das pautas de interesse do Fórum dos Governadores relacionada aos royalties de participação especial de gás e petróleo. Na ocasião, também foi agendada uma visita da ministra ao Piauí em julho para observar políticas de humanização envolvendo a ressocialização e a maternidade no sistema carcerário.
Um dos pontos fortes do encontro foi o diálogo para o parecer favorável da ministra sobre os royalties de participação especial de gás e petróleo. Aprovada no Senado, o projeto de lei não entrou em vigor após uma liminar que deve ser avaliada pelo STF. “Para a lei entrar em vigor é preciso que seja aprovada no Supremo. A previsão é de votação em abril. Saímos do encontro com a posição de convidar os procuradores e governadores para buscar um entendimento”, explicou Dias.
A ministra se comprometeu em apresentar seu voto para que o Supremo possa se pronunciar sobre a pauta. Para o governador Wellington Dias, o projeto de lei é balizado nos princípios da democracia e se aprovado vai beneficiar estados como o Piauí.
“Eu confio que a lei dos royalties é uma lei constitucional que tem todo um amparo legal especialmente na nossa constituição e é democrática. Estamos falando de gás e petróleo extraídos no mar, que é da União, então pertence a todos os estados brasileiros. Claro que distribuindo, permitindo recursos para investimentos do Estado e dos municípios no Piauí”, destaca Dias.
Também foi apresentada a proposta piauiense de classificação de risco e sua relação com as Associações para a Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para os presos do regime semiaberto. “É um sistema que garante parceira no setor privado, na linha da humanização relacionada ao sistema de menores, ao sistema presidiário. Vamos elaborar um cronograma de trabalho até julho para que ela (Carmen Lúcia) possa visitar essas ações. Outra preocupação é com a mulher e o bebê, respondendo privada de liberdade. A necessidade de haver uma casa da mulher e do bebê, em uma parceria da Sesapi e Sejus”, informou Wellington.
