Dando continuidade às ações de fortalecimento da categoria, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) inaugurou o Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC) na sede da autarquia. O Centro é um espaço voltado para atender a sociedade em geral que busca por auxílio na resolução de conflitos de forma rápida, sigilosa e menos onerosa para as partes envolvidas.
Os métodos extrajudiciais para soluções de conflitos constituem uma tendência sociojurídico e econômico. O poder judiciário por meio de suas políticas públicas vem incentivando e desenvolvendo iniciativas que contribuem para o incremento e desenvolvimento dos MASCS – Métodos Adequados de Soluções de Conflitos. “Neste sentido é interessante compreender que o judiciário não é o único instrumento de acesso à justiça. E por esta razão entre outras, o judiciário apoia os MASCS em consonância a Res.125 e as legislações específicas como o NCPC, Lei da mediação e Lei da Arbitragem. Assim os métodos podem auxiliar e acolher a sociedade diante dos conflitos tornando-se também meios de acesso à justiça”, destacou a gestora Neilan Argento, que integra a equipe do CEMAC-CRECI/PI.
O Centro tem a proposta de oferecer aos seus usuários um ambiente apropriado com profissionais capacitados para conduzir os procedimentos, de modo que os envolvidos cheguem a um acordo satisfatório para ambos. Além disso, os corretores de imóveis e demais interessados também poderão participar dos programas de treinamento que serão oferecidos pelo CEMAC.
Para o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, isso representa um marco na história do Conselho que sempre tem buscado atuar em defesa dos interesses coletivos. “A partir de agora todos os corretores de imóveis e a sociedade em geral terão à sua disposição todas as ferramentas necessárias para a solução de conflitos por meio do CEMAC. Esse mecanismo possibilita resolutividade de forma mais célere a conflitos de inúmeros segmentos, não somente imobiliário. Além disso, contribuirá para desafogar o judiciário do nosso Estado”, destacou. Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2018, o Judiciário chegou ao final do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva.
A solenidade de inauguração do CEMAC contou com a presença presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Martins, e demais autoridades.
O Centro funcionará em horário comercial na sede do CRECI-PI, que fica localizado na Rua Mato Grosso, nº 275, Ilhotas.
Saiba mais sobre os métodos:
As Câmaras de Mediação possuem como principais características a celeridade e a garantia de sigilo dos procedimentos. A mediação e a conciliação são métodos autocompositivos onde um terceiro facilitador do diálogo, de forma imparcial, auxilia as partes a chegarem a um acordo. Podem ser resolvidos por esses métodos os conflitos de natureza imobiliária, civil, familiar e consumerista. Já na arbitragem, um árbitro com função semelhante a do juiz, profere uma sentença arbitral considerada título executivo judicial e não cabe recurso.
