O governo estima criar 4 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o programa “Verde Amarelo” – que reduz impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos -, a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados.
A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do governo Jair Bolsonaro com o programa anunciado nesta segunda-feira. O governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação foi dada pela medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro.
ENTENDA O PROGRAMA VERDE E AMARELO
Quem está apto a participar?
Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego.
Há limite de salário?
Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).
Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores?
A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero.A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%.
Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos?
Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos.Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.
Valerá por quanto tempo?
A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral.
Quando passa a valer?
Por se tratar de Medida Provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor.
A empresa poderá substituir os atuais funcionários por trabalhadores sob a nova regra?
Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições.
