O governador Rafael Fonteles (PT) assinou decreto promovendo, por acesso funcional, 147 professores integrantes do Quadro do Magistério Público do Ensino Médio e Fundamental da rede estadual de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e contempla profissionais de diversos municípios piauienses.
As promoções foram concedidas com base na Lei Complementar nº 71/2006, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual. O decreto também alcança profissionais que exercem a função de supervisor pedagógico.
Segundo o texto, os servidores avançam para classes superiores na carreira, conforme os critérios previstos na legislação. O decreto ressalta, porém, que os acréscimos financeiros decorrentes das promoções serão implantados de acordo com a disponibilidade de recursos do Estado e em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os profissionais beneficiados estão lotados em escolas de diversas regiões do Piauí, incluindo municípios como Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos, Piripiri, Corrente, Oeiras, Bom Jesus, Campo Maior, Paulistana, Luzilândia, José de Freitas, Barras, São João da Serra, São Pedro do Piauí, Alto Longá, Castelo do Piauí, Amarante, Inhuma, Nazaré do Piauí, entre outros.
O ato é resultado de processo administrativo conduzido pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Educação (Seduc), observando os requisitos legais para a progressão funcional dos integrantes da carreira do magistério estadual.
