A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (8), a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda.
Chamada de “cashback”, a medida vai beneficiar 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento dos valores será feito na próxima quarta-feira, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Por isso, é importante estar com o CPF em dia e ter chave Pix registrada no banco em que tenha conta.
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado por meio da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição no link: Consulta Cashback.
O contribuinte também poderá usar o site ou o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Quem tem direito?
Têm direito à restituição automática os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos durante o ano de 2024.
A restituição automática é um projeto-piloto da Receita Federal para ampliar o acesso a valores pagos indevidamente, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Como funciona?
Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode ser contemplado?
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
– Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
– Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho/2026.
Como consultar
A partir desta quarta-feira, o contribuinte pode verificar se foi contemplado. Isso pode ser feito na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
- Acesse o link Meu Imposto de Renda — Receita Federal
- Será possível acessar a declaração gerada automaticamente
- Com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo conferência dos dados utilizados
- Inclusão de informações adicionais, se necessário
- E retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Pagamento por Pix
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave Pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração do Imposto de Renda relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Lotes regulares
Este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu calendário previsto. Ele tem cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
Cuidado com golpes
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.
Fonte Portal R7
