Faltam apenas 19 dias para o encerramento do prazo de pagamento do IPTU 2026 e de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Teresina. Contribuintes que regularizarem sua situação até o dia 30 de junho podem garantir descontos significativos e evitar o acúmulo de débitos.
Desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU
Quem optar pelo pagamento em cota única até 30 de junho terá direito a 10% de desconto sobre o valor total do tributo. Para quem prefere parcelar, está disponível o pagamento em até seis cotas mensais e consecutivas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela na mesma data.
As mesmas condições valem para a Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O boleto pode ser emitido pelo portal http://iptu.teresina.pi.gov.br ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, na Zona Leste e no Teresina Shopping.
Quem está isento
Estão isentos do IPTU em 2026 imóveis pertencentes a associações de bairro, entidades desportivas e de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03, além de residências de portadores de câncer ou AIDS. A legislação municipal também prevê possibilidade de isenção da TCRD e da COSIP, conforme critérios específicos.
REFIS 2026: até 100% de desconto em juros e multas
O REFIS 2026, instituído pela Lei nº 6.359/2026, permite a negociação de débitos vencidos até 19 de maio de 2026, incluindo IPTU, ISS, COSIP, taxas de licenciamento ambiental, sanitário e alvará. Débitos em discussão judicial também podem ser incluídos, desde que haja desistência da ação.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo saldos de parcelamentos anteriores.
Para pagamento à vista, o desconto chega a 100% em juros e multas para débitos tributários, com redução de até 50% na atualização monetária. No parcelamento, os descontos são progressivos: até 80% em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 parcelas e até 40% para prazos superiores.
A adesão pode ser feita presencialmente nas UAPs ou pelo portal oficial da Prefeitura de Teresina.
Como acessar
IPTU: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/
REFIS 2026: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/
