O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou André Mendonça como juiz responsável para julgar ações sobre propaganda eleitoral nas campanhas deste ano. A ministra Estela Aranha, que já era incumbida inicialmente da função, vai compartilhar a tarefa com o colega.
Mendonça acumula a tarefa com a atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é relator de duas investigações com potencial para alterar o processo eleitoral: o escândalo do Banco Master e as fraudes do INSS.
O TSE é composto de sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados. Tradicionalmente, a análise da propaganda eleitoral era uma tarefa para os ministros vindos da advocacia. A praxe foi alterada nos últimos anos. Em 2022, Alexandre de Moraes presidia o TSE e nomeou, além dos dois ministros da advocacia, a ministra Cármen Lúcia para julgar as ações sobre propaganda.
A nomeação de Mendonça foi publicada em uma portaria na quarta-feira, 20. A norma também determina que as decisões individuais tomadas pelos dois juízes da propaganda “serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”.
