O senador Ciro Nogueira (Progressistas) fez um post em suas redes sociais onde defende que o Congresso Nacional se posicione a favor do projeto que discute a redução da maioridade penal.
Atualmente, a maioridade penal é de 18 anos, conforme estabelecido pelo Código Penal e pela Constituição Federal de 1988. Contudo, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em discussão na Câmara numa tentativa de garantir a redução de 18 para 16 anos.
Ciro Nogueira considera que a redução deve ser aprovada como já foi na Argentina e cita uma pesquisa onde uma maioria da população, 65% dos entrevistados, consideram que sim, o Brasil deveria reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Como exemplo, lembra do caso do cão Orelha e da morte do garoto Isaac.
“Aos 16 anos pode votar, pode trabalhar, pode casar… mas se matar alguém, aí é “criança”. 86% dos brasileiros acham que a polícia prende e a Justiça solta. 65% querem a redução da maioridade penal. Até a Argentina já aprovou. O povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer”, escreveu Ciro em post em suas redes sociais.
