O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% para a alíquota do IPVA em todo o país. O texto também prevê a redução de gastos dos estados com publicidade institucional e despesas ligadas à estrutura política, como forma de compensar a perda de arrecadação.
Atualmente, o IPVA é um imposto estadual, com alíquotas definidas individualmente por cada estado. A proposta busca padronizar o limite máximo do tributo por meio da Constituição, o que impediria aumentos acima desse percentual no futuro.
Pontos principais da proposta:
- Teto de 1%: A alíquota do IPVA não poderá superar 1% do valor do veículo.
- Compensação: O texto prevê a redução de gastos estaduais com publicidade institucional e estruturas políticas para compensar a diminuição da arrecadação.
- Contexto: Atualmente, as alíquotas do IPVA são definidas por cada estado, variando significativamente, o que gera disparidades na carga tributária sobre os proprietários de veículos.
Situação do IPVA no final de 2025/2026:
- PEC 72/2023 (Isenção 20 anos): Diferente da PEC de 1%, o Congresso promulgou em dezembro de 2025 a Emenda Constitucional 137, que isenta de IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
- Situação dos veículos antigos: A partir de 2026, carros com 20 anos ou mais estão isentos do pagamento do IPVA em todo o país.
Nota: A PEC do teto de 1% mencionada (protocolada por Kim Kataguiri) é uma iniciativa distinta da PEC 72/2023 (de autoria de Cleitinho) que já foi aprovada e promulgada.
