O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Lula vetou alguns trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional que previam recursos para emendas parlamentares como se fossem despesas do próprio Executivo. Segundo o governo, os dispositivos vetados previam gastos de cerca de R$ 400 milhões.
De acordo com a justificativa dos vetos, durante a tramitação do Orçamento no Congresso foram feitas mudanças que acrescentaram gastos novos, com indicação de onde os recursos seriam aplicados e quem receberia o dinheiro. O governo disse que esse tipo de inclusão, porém, não é permitido pela legislação que regula o processo orçamentário.
As alterações feitas por deputados e senadores previam que os valores seriam colocados como despesas discricionárias do Executivo (as chamadas RP2), que o governo tem liberdade para definir como usar. Contudo, os recursos serviriam para atender emendas com destino definido pelos próprios parlamentares, e o governo disse que isso foge das regras previstas para esse tipo de despesa dentro do orçamento do Executivo.
“O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024″, explicou o Palácio do Planalto.
As alterações feitas por deputados e senadores previam que os valores seriam colocados como despesas discricionárias do Executivo (as chamadas RP2), que o governo tem liberdade para definir como usar. Contudo, os recursos serviriam para atender emendas com destino definido pelos próprios parlamentares, e o governo disse que isso foge das regras previstas para esse tipo de despesa dentro do orçamento do Executivo.
“O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024″, explicou o Palácio do Planalto.
Segundo o governo, “o texto aprovado garante a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que respeita as regras de equilíbrio das contas públicas”.
A LOA estima um superávit primário de R$ 34,2 bilhões nas contas do governo em 2026. Pela regra fiscal, no entanto, a meta será considerada cumprida mesmo que o resultado seja de déficit zero.
O salário mínimo previsto na LOA é de R$ 1.621, que subiu R$ 103 em relação ao valor do ano passado.
Valores por área e programa
A lei orçamentária ainda destina R$ 233,7 bilhões para a educação, e R$ 271,3 bilhões para a saúde. O orçamento de alguns dos principais programas sociais do governo para o ano será:
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões;
- Pé-de-Meia: R$ 11,47 bilhões;
- Gás para Todos: R$ 4,7 bilhões.
Fonte Portal R7
