O deputado estadual Aldo Gil (Progressistas) protocolou na Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei que cria a “Lei Alice”, iniciativa que torna obrigatória a correta fixação de móveis e equipamentos em escolas públicas e privadas do estado. O objetivo é prevenir acidentes e garantir maior segurança a alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
A proposta estabelece que armários, estantes, televisores, quadros, brinquedos de grande porte e outros equipamentos que apresentem risco de tombamento ou queda sejam devidamente fixados, evitando tragédias como a que vitimou a pequena Alice, que dá nome à lei.
De acordo com o texto, as instituições de ensino deverão realizar vistorias técnicas anuais, emitidas por profissionais habilitados, para atestar a estabilidade dos móveis e equipamentos. O descumprimento da medida prevê desde advertências até multas e interdições, em casos de reincidência.
O parlamentar ressaltou que a lei tem caráter preventivo e educativo, além de representar um avanço civilizatório para a proteção da infância:
“Estamos propondo uma medida simples, de baixo custo e de alto impacto, para proteger nossas crianças e adolescentes. A Lei Alice é um alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Queremos transformar o bom senso em norma e evitar que vidas sejam ceifadas por descuidos que podem ser evitados. Agradeço ainda ao vereador Petrus Evelyn, que gentilmente cedeu o projeto já apresentado na Câmara Municipal de Teresina, permitindo que ele ganhe amplitude em todo o Estado”, afirmou Aldo Gil.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e aguarda o parecer do relator para seguir tramitação.
