O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PL), proibiu que parlamentares realizem reuniões de comissões da Casa.
O despacho foi assinado nesta terça-feira (22) e publicado no Diário Oficial da Câmara. O ato determina que as atividades legislativas sejam retomadas apenas em agosto.
A medida inviabiliza a realização de sessões de duas comissões que estavam marcadas para a manhã desta terça. As comissões de Segurança Pública e de Relações Internacionais da Câmara votariam matérias em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na pauta dos dois colegiados havia requerimentos de moção de apoio, solidariedade e louvor a Jair Bolsonaro. Ambas as comissões são presididas por deputados do mesmo partido do ex-presidente, são eles Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR).
O encontro foi marcado em meio ao recesso parlamentar informal, que começou na última sexta e vai até 31 de julho. Embora os trabalhos tenham sido interrompidos por decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara segue em “recesso branco”, ou seja, um recesso informal porque ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar das pressões da oposição, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidiram manter o recesso.
Oposição reage a Hugo e diz que decisão do presidente é “ilegal”
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22), parlamentares da oposição classificaram a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de proibir a realização de reuniões de comissões da Casa durante o recesso como “ilegal” e “antirregimental”.
“A única decisão que deveríamos nos submeter era pelo presidente em exercício (Elmar Nascimento), então essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar clara, ela é antirregimental e ilegal”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“A censura chegou começando pela caneta do ministro Alexandre de Moraes. A censura continua numa decisão ilegal e antirregimental. Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo”, continuou Sóstenes.
Apesar das críticas, o líder do PL afirmou que irá acatar a decisão da Mesa Diretora e trabalhar dos gabinetes e nas ruas, “ao lado do povo brasileiro”. Segundo ele, isso prova que não são “extremistas” ou “radicais”.
O despacho de Hugo foi assinado e publicado no Diário Oficial da Câmara nesta manhã. O ato determina que as atividades legislativas sejam retomadas apenas em agosto.
Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou ainda que “a oposição não vai se calar, não vai deixar de trabalhar a favor da liberdade’.
“Hoje a nossa reunião foi cancelada. Essa decisão foi uma decisão do presidente Hugo Motta e que nos impede de manifestar a nossa opinião e a nossa palavra”, completou.
Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores, disse que, com a decisão de Hugo Motta, a oposição “vai voltar às nossas bases e fazer a nossa mobilização de rua, e vamos continuar falando o que o presidente Bolsonaro foi impedido de falar”.
Anistia e pauta anti-STF durante recesso da Câmara
A bancada de oposição na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento para a realização de sessão extraordinária mesmo durante o recesso parlamentar. A ideia é acelerar a votação do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro e de propostas que miram o Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara na segunda-feira (21) pela deputada Caroline De Toni (PL-SC). O pedido acontece em meio a pressão da oposição para responder às decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última sexta-feira (18), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. O ministro também determinou que o ex-presidente seja monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais ou conceder entrevistas transmitidas por qualquer meio, inclusive em canais de terceiros.
As decisões motivaram reação imediata de lideranças do PL. Na segunda-feira (21), os líderes do partido no Congresso, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e senador Carlos Portinho (RJ), convocaram uma reunião emergencial com parlamentares para discutir a estratégia para retaliar as decisões de Moraes.
Eles classificaram as decisões de Moraes como “descabidas, desproporcionais e uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.
No requerimento, De Toni pediu que, além do projeto de anistia, sejam pautados dois projetos com foco no STF.
O primeiro altera a legislação para incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros do Supremo, especialmente nos casos de “usurpação das competências do Congresso Nacional”;
O segundo estabelece prazos e regras mais claras para a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF, com o objetivo de garantir “mais transparência e segurança institucional”.
Para a deputada, as propostas buscam “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes” e criar mecanismos mais rígidos de controle sobre o Judiciário.
“O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, declarou De Toni.
Fonte CNN
