O juiz Roberto Wanderley Braga acatou pedido do Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Piauí-SINPRO

Em decisão proferida nesta quinta-feira(1º) o juiz da 4ª vara do Trabalho de Teresina Roberto Wanderley Braga, deferiu parcialmente a tutela postulada para determinar a suspensão do retorno às aulas presenciais do 3º ano do Ensino Médio, das turmas preparatórias para o exame nacional do ensino médio(Pré-Enem) e do 8º período.

Em síntese, o SINPRO alega que as medidas determinadas por meio dos Decretos Estaduais nº19.219/2020 e 19.229/2020, que permitiram o retorno das aulas presenciais do 3º ano do Ensino Médio, das turmas preparatórias para o exame nacional do ensino médio (PRÉ-ENEM) e do 8º período em diante do ensino superior em atividades práticas educacionais complementares de saúde, são frágeis para garantir a proteção à saúde dos professores, auxiliares, alunos e seus familiares.


Aduziu que, dentre as medidas, há proibição para que pessoas com sintomas adentrem em ambiente escolar ou que sejam afastados, não considerando que existem os casos de pessoas assintomáticas
para a Covid-19. Também quanto ao distanciamento de 2 metros, o sindicato questionou quantos empregados seriam necessários para observar tal distanciamento em ambiente de contínua circulação de
pessoas, a fim de que seja concretizada a medida.


A entidade sindical alegou ainda que, em que pese a determinação governamental de que seja realizado um PLANO SIMPLIFICADO DE SEGURANÇA SANITÁRIA E CONTENÇÃO DA COVID-19 pelas unidades de ensino, não restou explicitado como será feita a análise e a fiscalização do
referido plano.
Alegou, ademais, que o Decreto estabeleceu a ventilação natural por meio da abertura de portas e janelas, o que poderá gerar desidratação, problemas respiratórios e assim facilitação do contágio para a Covid-19 no corpo docente e discente, em seu entender, tendo em conta o pico anual de temperatura e a baixa umidade em que se encontra o Estado do Piauí.


Arguiu que, não obstante a ordem para testagem, há denúncias de que as empresas não estão cumprindo com tal determinação.
Tais fatos ensejam, no entender do Sindicato autor, a suspensão da determinação de retorno às aulas presenciais, aduzindo que tal retorno implicaria em circulação maior de pessoas nas ruas, inclusive
quanto ao uso de transporte público, o que já teria ocasionado, em países da Europa e na cidade de Manaus-AM, o novo fechamento das escolas por conta do elevado contágio decorrente da reabertura.


Sustentou também que os Decretos ofendem a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), visto que os professores estariam impossibilitados de desenvolverem, de forma presencial, as atividades pedagógicas.

Requereu, ao final, a concessão da tutela provisória de urgência, com a previsão de multa de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento, nos seguintes termos:
a) – para que o primeiro impetrado expeça novo ato normativo suspendendo a permissão de retorno ou, sucessivamente, seja expedido novo ato autorizando o restabelecimento das atividades
presenciais após a realização dos testes que DEVEM OCORRER COM CUSTEIO DO GOVERNO ESTADUAL, HAJA VISTA SER A COVID-19 UMA PANDAMIA GLOBAL, bem como que não sejam convocados professores que são portadores de comorbidades ou integram grupo de risco ou que residam com pessoas que integram grupo de risco;
b) – Para o segundo e terceiro impetrados, que seja emitida tutela inibitória para que os estabelecimentos de ensino se abstenham de convocar professores para aulas e atividades presenciais até a vacinação de toda comunidade escolar ou, sucessivamente, a emissão de ordem judicial para que os estabelecimentos de ensino se abstenham de convocar professores para aulas e atividades presenciais até a realização dos testes CUSTEADOS PELO GOVERNO ESTADUAL e apresentação de estudos que evidenciem a viabilidade do retorno as atividades escolares de forma presencial;

O governador do estado, Wellington Dias, havia assinado decreto autorizando o retorno das aulas presenciais dos alunos do 3º ano do ensino médio e os matriculados em cursinhos de pré-Enem, bem como de estudantes em 8º período do ensino superior, a partir de 19 de outubro. 

A medida atinge mais de 75 mil pessoas, sendo 40 mil estudantes, o que representa 18% da rede estadual. Ficou autorizado também o retorno dos estudantes que fazem estágios na área da saúde em ambientes que não sejam em hospitais que tratam o novo coronavírus. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) divulgou um cronograma para ser seguido pelas escolas antes da reabertura. Veja portaria aqui

As medidas sanitárias vão desde adaptação para evitar a proliferação do vírus, manter o distanciamento e evitar aglomeração. O governo tem reforçado que as aulas só irão retornar após as escolas públicas e privadas apresentarem as ações de combate a Covid-19. 

As turmas da educação infantil, ensino fundamental e 1º e 2º ano do Ensino Médio devem permanecer em ensino remoto e só retornarão em 2021. A preocupação é que as crianças e jovens disseminam mais rapidamente doenças respiratórias e aumento do risco de desenvolvimento da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), temporariamente associada à Covid-19.  

A Secretaria de Educação do Estado do Piauí que já estava preparando as escolas para receber os alunos atendendo um rigoroso protocolo ainda não se manifestou sobre a decisão.