Diante da grave crise de saúde pública instaurada com a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, o Governo do Piauí vem adotando medidas excepcionais para salvaguardar a saúde, segurança e bem-estar da população do estado.

Desde a assinatura do decreto de emergência, em 15 de março, o governador Wellington Dias, balizado por critérios técnicos e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), opta por adotar medidas que possam auxiliar na contenção do aumento exponencial no número de casos da doença em território piauiense. Isolamento social, suspensão do período letivo da rede pública de ensino, paralisação das atividades comerciais não essenciais e fiscalização de fronteiras são algumas das ações iniciais para barrar a progressão da pandemia.

No que diz respeito à estrutura hospitalar, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) está montando nas dependências do Ginásio Dirceu Arcoverde, o Verdão, um hospital de campanha com 106 leitos para reforçar os atendimentos emergenciais. Desses, 94 são leitos clínicos e outros 12 de estabilização. As obras devem iniciar ainda nesta semana e o prazo para finalização é de 10 dias após o início dos trabalhos.

Da mesma forma, 60 novos leitos de UTI estão sendo implantados em Teresina e outros 40 no interior do estado. Só no Hospital Getúlio Vargas (HGV), 40 leitos estão previstos para serem entregues. A unidade também contará com 35 leitos de apoio (pós-UTI) com máscara respiratórias e todos os equipamentos necessários.

Já no interior serão instalados leitos extras de UTI no Hospital Justino Luz, em Picos (10 leitos); no Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (5 leitos); no Hospital Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato (10 leitos); no Hospital Tibério Nunes, em Floriano (5 leitos) e no Hospital Manoel de Souza Santos, em Bom Jesus (10 leitos). O número de salas de estabilização também está sendo reforçado nos municípios de Corrente, Curimatá, Uruçuí, Bom Jesus, São Raimundo Nonato e São João do Piauí.

Já o Hospital da Polícia Militar do Piauí (HPM) iniciou o funcionamento como hospital sentinela da rede estadual de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Leitos clínicos e de estabilização foram adaptados em tempo recorde e a unidade possui capacidade para receber 43 pacientes neste momento inicial. A expectativa é de que o HPM possa atender até 150 pessoas.

Para suprir a demanda de atendimentos, 673 novos profissionais de saúde estão sendo contratados e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) passa a funcionar 24h, e assim, dar vasão aos exames e testes rápidos para detecção de casos de Covid-19. Um total de 10 mil testes foram adquiridos pelo Estado, que ainda aguarda a chegada de material para testagem adquirido pelo governo federal.

A Secretaria da Saúde também determinou a compra de 164 aparelhos respiradores; insumos para os profissionais de saúde que estão atuando nos hospitais estaduais, incluindo: 240 mil máscaras descartáveis, 3 milhões de luvas, 80 mil litros de higienizadores em gel e 288 mil aventais, além de máscaras cirúrgicas e óculos descartáveis.

Em outras áreas, por exemplo, a Agespisa suspendeu cortes de água, válida para os clientes inadimplentes enquanto valer o decreto de calamidade. A medida tem como objetivo garantir condições para que todos possam enfrentar a pandemia do coronavírus adotando medidas de higiene determinadas pelos órgãos de saúde.

No que diz respeito às políticas públicas de assistência social, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Sasc) garantiu a reabertura dos restaurantes populares com o fornecimento de quentinhas nas unidades do Centro e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), em funcionamento das 8h, para venda de tickets, e das 10h às 14h, para entrega das refeições. Quanto aos moradores de rua, foi montada uma central de acolhimento a essas pessoas na Unidade Escolar Anita Burlamaqui, localizada na zona sul de Teresina.

Na área econômica, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu e prorrogou os prazos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias e credenciamentos em regimes especiais de tributação, bem como prática de atos relativos aos processos administrativos tributários. Em relação à dívida ativa, não serão feitas novas inscrições nem ajuizamentos, exceto se for ocorrer prescrição, como está previsto em decreto.

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de 5%, foi prorrogado até o próximo dia 30 de junho. A medida foi efetivada por meio de portaria editada pela Secretaria da Fazenda e publicada no Diário Oficial do Estado. O prazo com esse desconto encerraria no dia 31 de março, mas o governador determinou a prorrogação para que os contribuintes tenham mais tempo de se organizarem financeiramente.

O recolhimento do Simples Nacional também foi prorrogado por 90 dias, os prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020. Também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples, e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Na segurança, equipes da Polícia Militar (PM-PI) estão atuando para garantir tanto a segurança da população, com relação a ações oportunistas de arrombamentos, quanto no trabalho de fechar bares e outros estabelecimentos que estejam descumprindo com a determinação de não aglomerar pessoas. Qualquer pessoa pode ligar para o 190 ou baixar o aplicativo PMPI Cidadão para fazer uma denúncia.

Uma portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) suspendeu as visitas sociais e íntimas no sistema prisional do estado, além da entrada de membros de igrejas para a assistência religiosa, atendimento de advogados e defensores públicos, e, ainda, a suspensão de recambiamentos interestaduais de presos e escoltas de presos custodiados no Piauí, a fim de prevenir o contágio do coronavírus (Covid-19) no sistema prisional, preservando, assim, a integridade de servidores e detentos.