O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Themístocles Filho (MDB), falou sobre a publicação de edital do concurso para provimento de vagas no quadro permanente de pessoal do estado, nos termos da Lei Complementar nº 13 de 03/01/1994 e alterações posteriores.

O presidente da casa afirmou que o edital será publicado assim que for publicada a LDO, pois é um imperativo legal. “Para o edital ser publicado, é necessário ter contrato assinado e publicado com a instituição responsável pela realização do certame, no caso a Universidade Federal, que estava previsto para ser assinado hoje, mas não foi porque é preciso ter uma previsão legal na LDO, que já foi aprovada aqui na Assembleia, mas ainda não foi publicada. Só passa a vigorar após a publicação da LDO”, explicou o deputado.

“O contrato que estava previsto para ser assinado hoje deverá será assinado na próxima segunda. Após a assinatura e publicação do contrato com a Universidade Federal do Piauí, em questão de dias se publica o edital. O edital já está pronto, mas a peça inicial é o contrato”, complementou o presidente da Casa. Em relação a prazos, Themístocles Filho afirmou que até o final de agosto estarão publicados contrato e edital.

O certame visa o preenchimento de 41 vagas para a Alepi, que serão distribuídas entre nível superior e médio, com salário inicial de R$ 4.068,39 e R$ 2.030,14, respectivamente. Para nível superior, serão ofertadas vagas para candidatos com formação em Bacharelado em Direito, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Bacharelado em Ciências Contábeis, Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Biblioteconomia ou Curso Superior com conhecimento em Redação e Revisão de Textos.

Os candidatos aprovados e classificados ao serem nomeados serão vinculados ao Estatuto do Servidor Público Civil do estado do Piauí. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Poder Legislativo, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. A convocação do candidato será feita pela Assembleia Legislativa, através de jornais de grande circulação em território piauiense ou, alternativamente, via Correios, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), onde estabelecerá o horário, dia e local para o candidato selecionado apresentar-se.